Os órgãos públicos catarinenses responsáveis pelo sistema hídrico da Grande Florianópolis têm até o dia 22 de junho deste ano para apresentar plano de ação contendo medidas a serem adotadas, os responsáveis e os prazos para a adoção das providências relacionadas à Lagoa do Peri. Localizada em Florianópolis, a Lagoa […]
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O Estado de Santa Catarina aplicou 27,40% da sua receita em educação durante o ano de 2021, ultrapassando o mínimo constitucional que é de 25%. É a primeira vez, desde a promulgação da Decisão Normativa n. TC-02/2004, que fixou os critérios para apuração das despesas com ensino, que a educação […]
Conforme prevê a Constituição Federal, o controle externo será exercido pelas Casas Legislativas (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais) com o apoio dos respectivos Tribunais de Contas, aos quais compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública. Mas você sabe quais são as atribuições do Ministério […]
O analista de contas públicas Leandro Ocaña Vieira representou o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) na roda de conversas sobre a Lei Municipal 10.501/2019, que trata da destinação de resíduos orgânicos em Florianópolis. O encontro ocorreu nesta sexta-feira, dia 6 de maio, na Câmara Municipal de Florianópolis. […]
A Rede de Padronização de Dados Abertos foi lançada nesta quinta-feira, dia 5 de maio, em Blumenau. O projet é uma parceria da Prefeitura de Blumenau e do grupo de pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc/Esag), com apoio de vários órgãos públicos. Durante o evento de […]
Está em vigor, desde o dia 4 de maio de 2022, o Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e a Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina (SEINT/SC). A cooperação institucional, técnica, científica e operacional […]
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) promovem, de 8 a 10 de junho, o 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento ocorrerá na sede do TCE/SC, em Florianópolis (SC), e terá […]
O relatório das atividades da Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) relativas a 2021 foi divulgado nesta segunda-feira, dia 2 de maio. Neste terceiro ano de funcionamento da Ouvidoria, o MPC/SC registrou 467 manifestações, sendo 349 denúncias, 6 pedidos de informação, 41 reclamações e 71 solicitações. […]
Nesta segunda-feira, 02 de maio, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas lança o podcast “POD+MPC”, a voz do Ministério Público de Contas brasileiro, nas principais plataformas de armazenamento e transmissão de arquivos de áudio. A iniciativa tem o objetivo de dar voz a cada um dos 32 Ministérios Públicos de Contas […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) publicou, nesta quarta-feira, dia 27 de abril, sua Política de Segurança da Informação, regida pela Portaria MPC nº 63/2022. O documento estabelece diretrizes de segurança da informação com vistas à adoção de procedimentos e mecanismos relacionados à proteção de ativos de […]