O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) vem atuando no campo da defesa dos direitos e das garantias infanto-juvenis. Dessa forma, uma das ações desenvolvidas é o acompanhamento da “execução dos Planos Municipais de Educação”. Trata-se de amplo levantamento dos Planos Municipais de Educação aprovados nos 295 Municípios Catarinenses, trabalho realizado em parceria com outras instituições.
- Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
- Ministério Público de Contas (MPC)
- Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC)
- Governo do Estado de Santa Catarina
- Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)
- Secretaria de Estado da Educação (SED)
- Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
- Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC)
- Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC)
- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Santa Catarina (Uncme/SC)
Juntos, em um grupo de trabalho interinstitucional, estão sendo coletados indicadores oficiais, discutidos resultados e aprimorados os painéis de análise de dados. Os dados coletados permitem visualizar o processo de evolução da educação infantil (creche e pré-escola), de cada Município Catarinense, entre os anos de 2015 e 2018.
Espera-se que os dados obtidos possam qualificar e aprimorar as discussões institucionais acerca da oferta da educação infantil nos Municípios de Santa Catarina e auxiliar na busca de soluções consensuais para os principais obstáculos da política educacional, em especial a gestão e o financiamento, pautados em valores de resolutividade.
RELATÓRIOS POR MUNICÍPIOS | PAINÉIS DE ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO |
O MPSC criou um repositório online com todos os relatórios divididos por município. Os documentos são públicos e podem ser acessados aqui.
https://www.mpsc.mp.br/programas/relatorios-planos-municipais-educacao |
O TCE/SC criou painéis interativos para cada uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Os painéis vem sendo desenvolvidos em parceria com todas as instituições e disponibilizados ao público conforme são finalizados. Confira aqui. |