MPC/SC institui Política de Segurança da Informação

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) publicou, nesta quarta-feira, dia 27 de abril, sua Política de Segurança da Informação, regida pela Portaria MPC nº 63/2022.  O documento estabelece diretrizes de segurança da informação com vistas à adoção de procedimentos e mecanismos relacionados à proteção de ativos de informação de propriedade do MPC/SC ou sob sua guarda.

A Política de Segurança da Informação no âmbito do MPC/SC tem como fundamentos: I – integridade: garantia de que a informação seja mantida em seu estado original, visando protegê-la, na guarda ou transmissão, contra alterações indevidas, intencionais ou não; II – confidencialidade: garantia de que o acesso à informação seja obtido somente por pessoas autorizadas para tanto; e III – disponibilidade: garantia de que os usuários autorizados obtenham acesso à informação e aos ativos correspondentes sempre que necessário.

Entre as diretrizes colocadas pelo MPC/SC estão a responsabilidade pela garantia da segurança, do controle e da administração das informações. Há, ainda, previsão de procedimentos vedados aos usuários e de sanções a quem incorrer em descumprimento.

A Política de Segurança da Informação prevê, também, o controle dos dados via acesso remoto pelos servidores que atuam em trabalho na modalidade remota ou híbrida. Além disso, as normas trazidas pela Política de Segurança da Informação complementam a política de uso dos recursos de tecnologia da informação e de governança do site e da intranet do MPC/SC, regidas pela Portaria MPC n° 38/2021.

Para ter acesso à integra do documento, visite https://www.mpc.sc.gov.br/normas/.

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