O Planejamento Estratégico do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) 2020-2023 foi aprovado pelo Colégio de Procuradores em 17 de dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial em 19 de dezembro de 2019. Alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), o Planejamento Estratégico está estruturado em quatro perspectivas institucionais, 13 objetivos estratégicos e 54 ações, com suas respectivas metas, prazos e responsáveis.
Entre outras coisas, o Planejamento tem como objetivo refletir sobre a atuação do MPC/SC e sobre como a organização pode oferecer serviços melhores ao cidadão dentro dos limites orçamentários e de pessoal. As revisões são feitas anualmente para a devida adequação às rápidas mudanças da sociedade. Todos os anos, os servidores também devem estruturar cronogramas de atividades e planos de atuação para cumprir suas metas propondo, quando necessário, alterações no que foi planejado para que a instituição siga evoluindo.
Há previsão de revisões anuais deste documento. A primeira revisão ocorreu, de forma extraordinária, em maio de 2020, em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Os impactos sobre o Planejamento Estratégico foram significativos, especialmente naquelas Ações que dependiam de disponibilidade orçamentária e financeira e de atividades presenciais. Por isso, uma ampla revisão foi realizada no mês de maio de 2020.
Em 2021, o documento passou por nova revisão conforme previsto pela PORTARIA MPC Nº 38/2020 . Os servidores do MPC/SC foram informados, em 8 de janeiro de 2021, via Intranet e grupo de WhatsApp, sobre a possibilidade de rever metas, prazos e ações. Essa revisão, realizada no primeiro trimestre do ano, levou em consideração o novo cenário no qual o MPC/SC está inserido, de muitas incertezas em função da pandemia mundial.
Em 2022, nova revisão foi realizada após a manifestação dos servidores responsáveis pela execução do Planejamento Estratégico. Duas ações foram extintas (1.3 e 7.6) e houve alterção no cronograma de execução de outras quatro ações (1.6; 4.1; 6.1; 13.3). Em agosto de 2022, atendendo à Portaria MPC nº 78/2022, o documento passou por nova revisão.
Versão do Planejamento revisada em agosto de 2022
Versão do Planejamento revisada em abril de 2022
Versão do Planejamento revisada em junho de 2021
Versão do Planejamento revisada em abril de 2021
Versão do Planejamento revisada em maio de 2020
Versão do Planejamento aprovada em dezembro de 2019
Plano de Ação 2019
Em 2019, o MPC/SC colocou em prática um plano de ações para rever fluxos de trabalho, rotinas e processos internos. O objetivo é melhorar os serviços oferecidos à sociedade, sem aumentar os custos da organização. O Plano de Ação 2019 traçou 60 metas divididas entre 10 Objetivos Estratégicos e 19 Ações e em 4 Perspectivas (Sociedade, Institucional, Gestão de Pessoas e Processos Internos). Todos os servidores se envolveram no processo.
Foi a primeira experiência do MPC com esse tipo de instrumento de gestão. Após um ano de trabalho, o balanço mostrou que 58% das metas foram concluídas, 23% passaram por reformulações e foram incorporadas ao Planejamento Estratégico 2020/2023 e 19% terão a execução finalizada em 2020.
O Plano de Ação MPC 2019 é a síntese de um processo de crescimento e de amadurecimento institucional. É resultado da constatação de que ações isoladas e descontínuas acabam por resolver problemas pontuais, mas não sistêmicos. Além disso, muitas informações são perdidas no processo, impedindo a aprendizagem organizacional. Por isso, a decisão em definir perspectivas, objetivos, ações e metas amparados no propósito, missão e visão de futuro do MPC/SC.
O Plano de Ação foi concebido por um Grupo de Trabalho (Portaria MPC no 70/2018) formado por três servidores e supervisionado pela Procuradora-Geral de Contas, que designou a Diretora de Contas Públicas para acompanhar trimestralmente a execução do planejado.
O processo de elaboração do Plano de Ação 2019 começou em novembro de 2018 com um levantamento, feito pelo Grupo de Trabalho, sobre os planos de gestão e os planejamentos divulgados por outros Ministérios Públicos de Contas, outros ramos do Ministério Público Brasileiro e Tribunais de Contas estaduais. Em um segundo momento, o Grupo de Trabalho adaptou uma metodologia para o MPC de Santa Catarina. Por fim, o Grupo reuniu os servidores do MPC, apresentou o projeto e colheu sugestões dos diferentes setores do órgão.
Optou-se por uma metodologia que permitisse a consolidação de um plano de ação em um curto espaço de tempo para atender à demanda do MPC para o ano de 2019.