Portaria que RESOLVE: Art. 1º TORNAR PÚBLICO o 2º Enunciado do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, nos seguintes termos: É irregular a exigência – ou a permissão – de prestação de garantia da proposta, prevista no art. 31, inc. III, da Lei n° 8.666/93, antes da data de […]
Portaria
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Portaria que DESIGNA, com efeitos a contar de 13 de outubro de 2020, JONATHAN ARTMANN, Analista de Contas Públicas, matrícula nº 982.673-4, para ocupar em substituição o cargo de Assessor Especial da Procuradora-Geral, no período de 13.10.2020 a 31.10.2020, em razão de afastamento do titular, por motivo de férias.
Portaria que DESIGNA Fernanda Maria Besem Couto, matrícula nº 308.301-2, como gestora, e como fiscal Maria Helena Demétrio, matrícula nº 375.602-5, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Adesão nº 013 ao Contrato nº 0075/2020/SEA (Contratante: Secretaria de Estado da Administração. Aderente: Ministério Público de Contas. Empresa contratada: Ticket Log […]
Regulamenta a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Portaria que EXONERA, a pedido, LUCIANO PAMPLONA BEDUSCHI, matrícula nº 340.841-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, nível DAS-2, do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas, com efeitos a contar de 2 de outubro de 2020.
Dispõe sobre medidas de retomada progressiva das atividades presenciais no Ministério Público de Contas (MPC/SC).
Portaria que RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora DEBORAH ELISA MAKOWIESCKY DE ESPÍNDOLA, Técnica em Contas Públicas, matrícula nº 997.679-5, para o exercício das atividades de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, considerando as disposições do inciso VIII, art. 5º, […]
Portaria que DESIGNA IURI FEITOSA BERNAZZOLLI, Analista de Contas Públicas, matrícula nº 969.515-0, para ocupar em substituição o cargo de Diretor Geral de Contas Públicas, no período de 08.09.2020 a 01.02.2021, em razão de afastamento da titular, por motivo de licença para repouso à gestante.
Portaria que FAZ CESSAR, a partir de 08.09.2020, os efeitos da Portaria MPC nº 37/2020 que designou a servidora LARISSA SERPA TOMAZI, Assessora Especial da Procuradora-Geral de Contas, matrícula nº 969.182-0, para responder, cumulativamente, pelo cargo de Diretor Geral de Contas Públicas, no período de 06.08.2020 a 04.10.2020, em razão […]
Portaria que PRORROGA por cento e oitenta dias, a contar de 31 de agosto de 2020, o prazo para a conclusão das atividades do grupo de trabalho constituído pela Portaria MPC nº 75/2018, de 22 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado […]