A sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2017 do Governo do Estado (PCG 18/00200720) começará às 9h desta quarta-feira, dia 6 de junho, no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A sessão é aberta a todos os cidadãos e é transmitida, ao vivo, pelo site do TCE.
A área técnica do Tribunal — Diretoria de Controle de Contas de Governo (DCG) — finalizou o seu relatório no dia 9 de maio. Como estabelece o Regimento Interno da Corte de Contas, exemplares do relatório foram encaminhados ao relator, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall; ao presidente do TCE, aos conselheiros e auditores substitutos de conselheiros, ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) e ao secretário de Estado da Fazenda. Com o recebimento do documento, o MPSC teve cinco dias para emitir o seu parecer.
Durante a apreciação da matéria nesta quarta, o relator apresentará à sociedade catarinense o diagnóstico do TCE/SC sobre os resultados da gestão estadual. Será uma síntese das análises do órgão de controle externo sobre a execução do orçamento anual, o endividamento público, a evolução do patrimônio, bem como da obediência dos mínimos constitucionais e dos limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atuação das empresas estatais, autarquias, fundações e fundos especiais também integram a análise do órgão fiscalizador.
Wan-Dall ainda submeterá aos demais conselheiros o seu projeto de parecer prévio, com as conclusões e eventuais ressalvas e recomendações ao Executivo. Com base na proposta do relator, o Pleno decidirá por recomendar à Alesc a aprovação ou a rejeição das contas, já que cabe ao Legislativo o julgamento da matéria. Na oportunidade, o representante do Governo do Estado poderá fazer uso da palavra.
Para a sessão extraordinária, estão convidados o governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira; o secretário da Fazenda, Paulo Eli; os presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, deputado estadual Aldo Schneider e desembargador Rodrigo Collaço, respectivamente; o chefe do Ministério Público de Santa Catarina, o procurador-geral de Justiça Sandro José Neis.