A posse de Cibelly Farias no cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (MPTC/SC), para o biênio 2024-2026, será realizada durante a próxima sessão ordinária híbrida do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em 16 de outubro, a partir das 14h. A informação foi comunicada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (9/10). Ele ainda afirmou que será providenciada a nomeação de Diogo Ringenberg como Procurador-Corregedor, conforme a escolha, por eleição, dos membros do MPTC/SC.
A nomeação de Cibelly Farias — que ocupará o cargo de Procuradora-Geral de 15 de outubro de 2024 a 15 de outubro de 2026 — foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina de 11 de setembro. Esse será o seu terceiro mandato na função, que já havia exercido nos biênios 2018-2020 e 2020-2022. Desde 15 de outubro de 2022, ela é Procuradora-Geral Adjunta e Procuradora-Corregedora da Instituição.
Conforme previsto no artigo 111 da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000, em reunião extraordinária eleitoral do Colégio de Procuradores de Contas para a composição da lista tríplice para a escolha do novo Procurador-Geral, a Procuradora Cibelly Farias foi indicada, por unanimidade, como o único nome a integrar a lista. O documento foi enviado ao presidente do TCE/SC, e foi posteriormente encaminhado pela Corte de Contas ao Governador do Estado.
Ainda durante a reunião extraordinária eleitoral, o Colégio de Procuradores elegeu, por unanimidade, o Procurador Diogo Ringenberg — atual Procurador-Geral do órgão — ao cargo de Procurador-Corregedor para o biênio coincidente com o mandato da nova Procuradora-Geral.
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