A Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (MPTC/SC), Cibelly Farias, participou nesta quarta-feira (29/10), na sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), da mesa-redonda “Diferentes aspectos e relações da equidade, inclusão e diversidade” durante o “Encontro Internacional EquiGov – Equidade nos serviços públicos por meio de governos e parlamentos abertos”. O evento segue até esta quinta-feira (31/10), em Florianópolis.
Também fizeram parte do painel Débora Gadotti Farah, juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC); Karina Marcelino, doutoranda no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Esag / Udesc) e servidora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Mariana Assis, coordenadora de projetos no Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom). A mediação foi de Edgilson Tavares de Araújo, professor da Universidade Federal da Bahia e diretor no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Ao longo de sua apresentação, a Procuradora de Contas abordou a participação feminina no serviço público em Santa Catarina e a importância de que as mulheres ocupem cada vez mais espaços. “Quem ocupa cargos de liderança, e sabe a dificuldade que é para chegar nesses lugares, deve pensar no que podemos fazer para diminuir essas situações de desigualdade e para tornar a nossa sociedade, de alguma forma, um pouco mais igualitária e justa”, afirmou.
Ao tratar do cenário no MPTC/SC, ela afirmou que hoje há um equilíbrio entre homens e mulheres ocupando cargos de chefia. Também lembrou do último concurso realizado pelo órgão, no ano passado, que teve cotas para pessoas negras e condições especiais para mulheres lactantes e gestantes. Nos tribunais de contas do país, a procuradora declarou que há atualmente 200 conselheiros e apenas 26 conselheiras.
Cibelly Farias ainda citou a proposta de uma auditoria que fez ao TCE/SC para analisar o sistema de proteção à mulher vítima de violência no Estado. O trabalho resultou em determinações e recomendações, entre elas, a criação do Observatório da Violência Contra a Mulher (OVM/SC), do qual a procuradora é vice coordenadora. Ela mencionou também que, no parecer prévio do MPC sobre as contas do Governo do Estado relativas a 2023, pediu a alocação de recursos, de pessoal e de equipamentos suficientes para o efetivo enfrentamento dos crimes de violência contra a mulher em Santa Catarina.
Equidade de gênero
A mesa-redonda foi permeada por discussões sobre equidade de gênero. Débora Gadotti Farah tratou do “Projeto Qualifica”, do TRE-SC, que irá qualificar, a partir do próximo ano, mulheres eleitas em Santa Catarina. Ela reforçou a necessidade de que as mulheres incentivem e apoiem umas as outras. Karina Marcelino abordou a interseccionalidade entre gênero e raça, apresentado diversos dados sobre o tema. “Se o serviço público é para todos, por que não é acessível para todos?”, questionou. Entre os desafios enfrentados pelas mulheres negras, ela apontou a discriminação de raça e gênero, a baixa remuneração, a falta de representatividade, o assédio e o ambiente hostil de trabalho, entre outros.
Mariana Assis, que atua há nove anos no Icom, falou do trabalho do instituto na promoção da justiça social, por meio do apoio a organizações da sociedade civil. Já o mediador, Edgilson Tavares de Araújo, afirmou que é preciso pensar a equidade a partir de uma lógica do cuidado, reconhecendo também o trabalho doméstico.
Organizado em parceria pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag), por meio do Grupo de pesquisa Politeia; e pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por meio Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, o “Encontro Internacional EquiGov” é um dos resultados de uma pesquisa que vem sendo desenvolvida pelo grupo Politeia em parceria com pesquisadores de universidades de São Paulo, Colômbia, Espanha e Indonésia.
Durante o evento, são apresentadas experiências e casos práticos de promoção da equidade em órgãos públicos em diferentes países, bem como as tendências e os desafios para que pessoas com diferentes perfis acessem direitos e serviços públicos.
Fotos: Agência AL