O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) vai aderir ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é a implementação da Lei […]
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O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) tem esse nome desde 2018, quando foi publicado o seu Regimento Interno. A partir de então, a identidade visual da instituição passou por uma revisão e o nome fantasia MPC/SC instituído. A razão social ou nome empresarial, entretanto, foi alterado agora […]
O projeto Educação na Palma da Mão, coordenado pela Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina (SED), foi o vencedor geral na 3ª edição do Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina. “As informações do ‘Educação na Palma da Mão’ representam uma importante fonte de pesquisa para […]
A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, e o Presidente da Comissão Especial para realização do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos de procurador e de servidores do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas, Procurador Diogo Ringenberg, estiveram na Ordem dos Advogados do Brasil […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) comunica as instituições de ensino que pretende abrir vagas de estágio para os cursos de graduação das áreas de Administração Pública, Design Gráfico, Direito, Jornalismo e Sistemas de Informação. As instituições de ensino que tenham interesse em celebrar convênio com o […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (SES) que adote providências para o cumprimento da Instrução Normativa SEA Nº 04/2021, que trata da prestação de contas das Organizações Sociais (OSs) que tenham contrato de gestão com o Estado. Segundo a Instrução Normativa, […]
Com o objetivo de difundir o painel sobre investimentos em educação, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Ministério Público de Contas (MPC) realizaram, nesta quinta-feira (8/7), uma live, a partir das 14h, transmitida pelo canal do TCE/SC no Youtube. Destinado aos secretários […]
No encerramento do evento virtual “20 Anos do Estatuto da Cidade”, que ocorreu na manhã desta quinta-feira, dia 8 de julho, ficou evidente a importância de se prever no Orçamento Público os programas e metas associados à efetivação dos planos diretores dos municípios. Caso contrário, o planejamento não passará de […]
O atual prefeito de Timbó Grande, Valdir Cardoso, deve adequar o Decreto Municipal n. 199/2020, que disciplina o trabalho remoto dos servidores públicos durante a pandemia de COVID-19, mas não exige um termo formal assinado pelo servidor que necessita levar para casa o computador do trabalho. A lei exige que […]
“Um dos grandes desafios que temos no âmbito dos Ministérios Públicos de Contas e das Cortes de Contas é fazer com que o planejamento urbano, previsto no Estatuto da Cidade, saia do papel e se materialize em obras e serviços à população. Isso passa, necessariamente, pelo orçamento público”. A afirmação […]