Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Salete
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Institui o Comitê de Gerenciamento de Crise decorrente do coronavírus (COVID-19) e estabelece outras providências
Dispõe sobre a declaração de emergência do âmbito do Município de Salete em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.