Com o objetivo de debater o papel das Cortes de Contas na avaliação das políticas públicas relacionadas à primeira infância, o 2º Seminário Nacional “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas” foi realizado nesta terça (18) e quarta-feira (19). Entre as autoridades que compuseram a mesa de abertura, esteve […]
Pacto Nacional pela Primeira Infância
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O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) vai aderir ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é a implementação da Lei […]