O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Diogo Ringenberg, participou da cerimônia de abertura do 2º Fórum de Compras Públicas. Com o tema central “Desafios e Oportunidades para atuação dos Tribunais de Contas”, o evento foi realizado nesta quinta-feira (16/5), das 8h às 17h, no auditório […]
Nova lei de licitações
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O 3° Fórum de Licitações e Contratos Administrativos será realizado nos dias 8 e 9 de novembro, das 14h às 18h, pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O evento, totalmente online, destina-se a pregoeiros, agentes de contratação, fiscais e gestores de contrato, procuradores, controladores internos e a servidores […]
Em vigor desde 1° de abril, a Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações (NLL), trouxe novidades e mudanças que devem auxiliar o planejamento das compras e contratações no âmbito da administração pública. Entre as inovações estão o Plano de Contratações Anual e a modalidade diálogo competitivo. A Nova […]