A Procuradora-Geral Adjunta do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Cibelly Farias, representou a instituição na solenidade de posse do novo Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Fábio de Souza Trajano assumiu o cargo de Procurador-Geral de Justiça na tarde desta segunda-feira (10), na sede do […]
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O Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Santa Catarina encaminharam, nesta quarta-feira (9/8), uma recomendação sugerindo a observação das determinações legais na contratação de organizações sociais privadas para execução de serviços públicos de saúde. A recomendação, amplamente alicerçada na legislação e jurisprudência relativa à matéria, visa orientar […]