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O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC) começou na terça (28) e segue até sexta-feira (1º) em Fortaleza. Representando o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), estão presentes no evento o Procurador-Geral, Diogo Ringenberg; a Procuradora-Geral Adjunta, Cibelly Farias; e os servidores Mateus Miroski Wolff e Miguel Henrique Pacheco Figueiredo. Conselheiros e Procuradores de diferentes estados do país também prestigiam o encontro, que tem como tema “Desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital”.
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Na terça-feira (28), foram realizadas reuniões, capacitações e os Encontros com o Futuro, atividade que uniu o XIV Educontas, o XIII Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil e o VIII JurisTCs. Na ocasião, ocorreu também uma assembleia geral da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
No segundo dia do evento, foram realizadas reuniões técnicas e oficinas. Ainda na quarta-feira (29), teve início a cerimônia de abertura oficial do congresso, por volta das 17h. Já nesta quinta (30) e sexta-feira (1º), a programação conta com duas conferências, 5 painéis e sessão comemorativa ao aniversário de 50 anos do Instituto Rui Barbosa (IRB). As atividades ocorrem no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
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Entre os palestrantes confirmados estão os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes; o Ministro da Educação, Camilo Santana; a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo; o Professor e Pesquisador Fredie Didier; o Filósofo Francisco Bosco; o especialista em segurança e ex-chefe do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Miles Taylor; entre outros.
O III CITC é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com o IRB, Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), além do apoio de outros parceiros.
Servidores aproveitam evento para capacitar-se sobre temas atuais
Os analistas de contas públicas do MPC/SC Mateus Miroski Wolff e Miguel Henrique Pacheco Figueiredo têm participado de oficinas, palestras e capacitações no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. O evento é uma oportunidade para que os servidores se atualizem em relação à área de atuação da instituição.
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“Gostamos muito da capacitação com o Professor Ronny Chaves sobre a Nova Lei de Licitações, onde foram apresentadas de forma leve diversas questões que irão surgir a partir de janeiro de 2024 com a aplicação obrigatória da norma, ensejando a necessidade de manifestação dos órgãos de controle sobre o tema”, afirmou Miguel.
Outro momento da programação elogiado por eles foi a conferência magna, intitulada “Irreal: por que as ‘fake news’ vão piorar – e como proteger a Democracia”. Ministrada pelo ex-chefe de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Miles Taylor, a palestra tratou de um assunto muito atual e de extrema relevância. Os servidores do MPC/SC também aguardam com grande expectativa a a conferência de encerramento com os Ministros do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
“A participação do MPC no evento é importante para a capacitação dos servidores a respeito de temas atuais e relevantes no campo do controle externo, permitindo o encontro entre os órgãos e o intercâmbio de informações”, declarou Mateus.