O MPC/SC tem mapeados e modelados o fluxo de Prestação de Contas Anuais do Município prestadas pelo Prefeito (PCP) do gabinete do Procurador-Geral Adjunto de Contas, Aderson Flores; o fluxo de Aposentaria, Pensão e Auxílio especial do gabinete da Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias; e os fluxos padrões referente à […]
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Este mês, a Associação do Ministério Público de Contas (Ampcon) comemorou 35 anos de história. Para celebrar essa data foi realizada uma live especial com a participação do Ministro Emérito do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, cujo tema central foi “O contexto republicano e o Ministério Público de […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) protocolou na sexta-feira, dia 4 de setembro, Representação junto ao TCE/SC pedindo uma auditoria operacional para avaliar a gestão e o controle da Bacia Hídrica do Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri. Após uma série de denúncias recebidas pelo órgão […]
No Dia Mundial da Alfabetização (criado em 8 de setembro de 1967 pela ONU), o MPC/SC reforça a importância das políticas públicas voltadas à educação. Em meio à pandemia, o MPC/SC encaminhou aos 295 municípios catarinenses uma nota de orientação sobre alguns procedimentos a serem adotados pelo gestor público. O […]
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) completa 35 anos de existência nesta sexta-feira, dia 4 de setembro. Santa Catarina participa desta história desde o princípio. Em 4 de setembro de 1985, 13 membros de Ministérios Públicos junto a Tribunais de Contas do Brasil, inclusive do Tribunal de […]
O Procurador de Contas Diogo Ringenberg encaminhou Notificação Recomendatória ao Secretário de Estado da Saúde alertando sobre a situação financeira e contábil do Imperial Hospital de Caridade (IHC), mantido pela Irmandade do Senhor Jesus dos Passos. De acordo com a análise do Procurador, o Hospital de Caridade está em situação […]
Está aberto o prazo para recebimento de propostas de Ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para o ano de 2021. As propostas podem ser encaminhadas por instituições públicas, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, por meio de formulário eletrônico disponível na […]
O TCE/SC considerou parcialmente procedente a Representação do MPC/SC acerca de irregularidades referentes ao edital de Pregão Presencial n.005/2017, realizado pela Assembleia Legislativa (ALESC). De acordo com informações apresentadas pelo MPC/SC, a ALESC buscou direcionar o procedimento licitatório de modo a beneficiar a empresa Disk Car Locações de Veículos S/A, […]
O prefeito de Palhoça, Camilo Nazareno Pagani Martins, e a Secretária Municipal de Educação, Shirley Nobre Scharf, foram multados, cada um, em R$ 1.136,52 porque o Município não cumpriu a Meta 18 de Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece que 90% dos profissionais do magistério sejam efetivos, contratados […]
A data da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil ainda é incerta. Com as restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a Medida Provisória (MP) 959/2020 define, dentre outros pontos, que a lei entraria em vigor em 3 de maio de 2021. Entretanto, […]