Representantes de órgãos de controle divulgaram uma nota pública conjunta manifestando preocupação com o Projeto de Emenda Constitucional nº 186/2019, que promove a eliminação dos percentuais mínimos definidos para aplicação de recursos na saúde e na educação. O projeto, de autoria do Senador Márcio Miguel Bittar (MDB-AC), foi recebido ontem, […]
Notícias
A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Cibelly Farias, foi eleita presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). A nova diretoria do CNPGC será empossada em março para mandato de um ano. Durante a eleição, na noite desta segunda-feira, 22 de fevereiro, Cibelly agradeceu […]
O parecer do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) sobre o pagamento antecipado de serviços de transporte escolar foi acatado pelo Tribunal Pleno do TCE/SC no julgamento da consulta @CON 20/00523735, realizado na sessão ordinária virtual de 9-12-2020, e publicado no DOTC-e de 2-2-2021. Em setembro de 2020, […]
Foram quatro anos de representações, recursos, auditorias e pareceres até a decisão final sobre transparência pública na Prefeitura de Florianópolis. Em novembro de 2016, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) entrou com uma representação (@REP 16/00545677) junto ao TCE/SC sobre problemas no Portal da Transparência da Prefeitura […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) orientou todos os municípios do Estado a ampliar a transparência das informações sobre a vacinação contra a COVID-19, além de manter um banco de dados interno detalhado sobre a identificação de cada cidadão imunizado. A Nota de Orientação Administrativa Circular MPC […]
A partir de agora, o atendimento no Protocolo Eletrônico do MPC/SC também é feito pelo WhatsApp Business. As demandas ainda devem ser enviadas pelo e-mail protocolo@website-mpc.apps.okd4.ciasc.sc.gov.br, mas dúvidas e orientações poderão ser tratadas via WhatsApp. O número é (48) 3221-3782. O horário de atendimento é entre 13h e 19h.
Vacina é da conta do MPC/SC porque é investimento público. Temos o dever de acompanhar o trabalho dos agentes públicos, os gastos públicos e o cumprimento das regras para a vacinação dos grupos prioritários. Se você se deparar com alguma irregularidade denuncie à Ouvidoria do MPC/SC. Telefone e WhatsApp: (48) […]
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/1), com o apoio da Receita Federal, a 2ª fase da Operação Alcatraz, denominada fase Hemorragia, visando à repressão de organização criminosa especializada na prática de crimes de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro. As investigações tiveram início em julho de […]
Dando cumprimento ao previsto no item 7.1 do Planejamento Estratégico do MPC 2020-2023 (Dar transparência aos critérios de seleção dos servidores que participam de cursos, treinamentos e capacitações.), o Núcleo de Aperfeiçoamento Funcional apresenta os critérios utilizados para escolha dos servidores que realizaram treinamentos e capacitações no período de setembro […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) lançou, na tarde desta terça-feira, dia 15 de dezembro, seu Plano de Integridade e Compliance. O plano traz as medidas de contenção de riscos que serão implementadas no MPC/SC até dezembro de 2021, quando o Plano será revisto e atualizado. Os […]