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O procurador de Contas Diogo Ringenberg e as servidoras Layane Martins Rech e Deborah Elisa Makowiescky de Espíndola participam, nesta terça-feira, dia 30, do Curso sobre Mapeamento de Riscos à Integridade Pública, oferecido por meio de videoconferência pela Superintendência Regional da Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC). O objetivo do curso é capacitar servidores para a criação de Programas de Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual, em cumprimento à Lei Estadual n. 17.715/2019.
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O encontro faz parte de um projeto de apoio técnico oferecido pela CGU-SC desde 2019 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), ao Ministério Público de Contas (MPC-SC) e ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), para desenvolvimento do Programa de Integridade em cada um desses órgãos de controle.
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Participarão do curso cerca de 15 servidores, incluindo procuradores, promotores e auditores dos três órgãos, que serão designados para os Comitês de Gestão da Integridade (CGI) a serem instituídos em cada um por portaria própria. O projeto de apoio técnico aos órgãos de controle faz parte das ações-piloto do Programa Time Brasil, criado pela CGU para apoiar Estados e Municípios na implementação de Programas de Integridade Pública, fomento à Transparência e à Participação Social, e que no Estado catarinense já conta com a participação de Prefeituras como Navegantes, Joaçaba e Blumenau.