O parecer do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) sobre o pagamento antecipado de serviços de transporte escolar foi acatado pelo Tribunal Pleno do TCE/SC no julgamento da consulta @CON 20/00523735, realizado na sessão ordinária virtual de 9-12-2020, e publicado no DOTC-e de 2-2-2021. Em setembro de 2020, […]
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Foram quatro anos de representações, recursos, auditorias e pareceres até a decisão final sobre transparência pública na Prefeitura de Florianópolis. Em novembro de 2016, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) entrou com uma representação (@REP 16/00545677) junto ao TCE/SC sobre problemas no Portal da Transparência da Prefeitura […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) orientou todos os municípios do Estado a ampliar a transparência das informações sobre a vacinação contra a COVID-19, além de manter um banco de dados interno detalhado sobre a identificação de cada cidadão imunizado. A Nota de Orientação Administrativa Circular MPC […]
A partir de agora, o atendimento no Protocolo Eletrônico do MPC/SC também é feito pelo WhatsApp Business. As demandas ainda devem ser enviadas pelo e-mail protocolo@website-mpc.apps.okd4.ciasc.sc.gov.br, mas dúvidas e orientações poderão ser tratadas via WhatsApp. O número é (48) 3221-3782. O horário de atendimento é entre 13h e 19h.
Vacina é da conta do MPC/SC porque é investimento público. Temos o dever de acompanhar o trabalho dos agentes públicos, os gastos públicos e o cumprimento das regras para a vacinação dos grupos prioritários. Se você se deparar com alguma irregularidade denuncie à Ouvidoria do MPC/SC. Telefone e WhatsApp: (48) […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) lançou, na tarde desta terça-feira, dia 15 de dezembro, seu Plano de Integridade e Compliance. O plano traz as medidas de contenção de riscos que serão implementadas no MPC/SC até dezembro de 2021, quando o Plano será revisto e atualizado. Os […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) assinaram um acordo de cooperação técnica, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 14 de dezembro de 2020. O acordo prevê a promoção da participação social, além do aperfeiçoamento funcional de servidores do MPC […]
Em seus dois primeiros anos de gestão, a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, conseguiu concluir a maior parte das metas estabelecidas, tanto para as ações internas como externas no MPC/SC. Em sua posse, em outubro de 2018, a Procuradora falou sobre o modelo de gestão que pretendia empreender. “Vamos desenvolver […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) recebeu, até esta sexta-feira, dia 11 de dezembro, 779 comunicações, via e-mail, dos municípios catarinenses (Poder Executivo e Legislativo) sobre auxílio emergencial recebido indevidamente pelos servidores públicos. Em 13 de outubro, o MPC/SC e a Controladoria-Geral da União em Santa Catarina […]
O analista de contas públicas Sérgio Ramos Filho, servidor do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), é o autor do artigo científico “Desconto compulsório em folha de pagamento: uma alternativa para incrementar a efetividade das decisões condenatórias dos Tribunais de Contas”, publicado na 13ª edição da Revista Institucional […]