Parecer do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) defende que o gênero a ser observado quanto ao preenchimento dos requisitos de aposentadoria de servidor público deve ser aquele constante no registro civil de pessoa natural no momento do requerimento do benefício previdenciário, abarcando a situação de prévia mudança […]
Notícias Home
319 posts
A Comissão Permanente de Licitação (Portaria MPC nº 18/2021) do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) criou o Manual de Orientação para Gestão Documental dos Processos de Licitação e de Contratação. O objetivo é contribuir para a atuação dos servidores responsáveis pela realização de procedimentos licitatórios e pela […]
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina e Presidente do CNPGC, Cibelly Farias, concedeu hoje (03/02), às 12h30, entrevista para o programa Fiscaliza e Conta. Durante a entrevista, a procuradora falou sobre os avanços nas Ouvidorias dos MPs de Contas; controle externo e fiscalização; os desafios da […]
Os programas de Integridade do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e Ministério Público Estadual (MPSC) são tema de um artigo científico publicado pelo Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (Escuela CLAD), localizado na Venezuela. O artigo é de autoria […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) ficou em primeiro lugar nas categorias Inovação e Criatividade para o Programa e para o Plano de Integridade no Integrathon, primeira maratona do mundo de integridade no setor público. Na classificação geral, a equipe do MPC/SC ficou em terceiro lugar. O […]
O artigo científico “Desconto compulsório em folha de pagamento: uma alternativa para incrementar a efetividade das decisões condenatórias dos Tribunais de Contas”, de autoria do analista de contas públicas Sérgio Ramos Filho, servidor do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), foi novamente publicado. Dessa vez na 2ª edição […]
A proximidade de 2022, ano eleitoral, faz com que os MPCs reforcem ainda mais a fiscalização em torno da promoção pessoal pela administração pública, por meio da publicidade. O Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC) expediu uma nota de orientação administrativa circular a todas as prefeituras […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) está alterando os fluxos internos de trabalho para promover a acessibilidade de documentos digitais e digitalizar os que ainda se encontram no formato físico. Os esforços se concentram, especialmente, nos documentos destinados ao público externo, mas as regras valem também para […]
Levantamento inédito realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), com apoio do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Undime mapeou o processo de retomada das aulas presenciais nos municípios catarinenses. Os dados mostram que chega a 13,7 […]
O cidadão tem poderes que muitas vezes nem imagina! Além de eleger os seus representantes, ele também pode, e deve, fiscalizar os gastos praticados pela administração pública. É o chamado controle social, uma importante ferramenta de fiscalização, controle e combate ao desvio e desperdício de dinheiro público nos governos municipais, […]