Força-tarefa do MPC/SC analisa 20 mil documentos e identifica 752 possíveis irregularidades em 150 dias de trabalho remoto

Em 150 dias de trabalho remoto, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) analisou aproximadamente 20 mil normas e atos publicados pelos municípios e identificou 752 possíveis irregularidades. Além do trabalho realizado pela força-tarefa nestes 150 dias, os três Procuradores de Contas receberam 3.694 processos oriundos do Tribunal de Contas e se manifestaram em 3.657 pareceres.

As restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) tiveram um grande impacto nas rotinas e fluxos de trabalho do MPC/SC. Em 18 de março de 2020, tudo mudou. Os servidores públicos passaram a trabalhar de forma remota e tiveram de adaptar, de um dia para outro, equipamentos, sistemas de informática, rotinas internas e o atendimento externo.

Além das rotinas no MPC/SC, a COVID-19 também impôs outro desafio ao controle externo: monitorar todos os processos de compras, contratações e normas de pessoal nos 295 municípios e no Estado de Santa Catarina. Com os decretos de emergência e calamidade, a forma de gastar o dinheiro público muda e a flexibilização de alguns processos exige atenção redobrada dos órgãos de controle. Por isso, logo na primeira semana de restrições, a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, determinou a criação de uma força-tarefa para reforçar esse monitoramento.

Nosso principal desafio no MPC/SC, atualmente, é fiscalizar as contas públicas em meio à pandemia. A situação de emergência e o estado de calamidade permitem certa flexibilização nas contratações e os parâmetros de preços de mercado mudam constantemente. Por isso, o trabalho dos órgãos de controle é ainda mais relevante neste período. Nossos analistas estão trabalhando em regime de força-tarefa. Mesmo assim, é imprescindível que o cidadão também esteja alerta. Nossa Ouvidoria está à disposição”, comenta a Procuradora-Geral de Contas.

Entre 18 de março e 14 de agosto de 2020, o MPC/SC encaminhou, ainda, 1.257 Notificações Recomendatórias a gestores públicos, 2.361 Notas de Orientação Administrativa, oficiou 1.363 gestores, apresentou 22 representações perante o TCE/SC, recorreu de 04 decisões do TCE/SC, instaurou 20 notícias de fato, 76 procedimentos investigativos e elaborou e publicou 24 portarias.

Já o Núcleo de Monitoramento das Ações do Ministério Público de Contas e das Decisões do Tribunal de Contas (NUMAD), de 18 de março a 14 de agosto, encaminhou R$ 2.869.734,47 para cobrança de débitos devidos no âmbito municipal e monitorou R$ 3.912.154,84 em multas e débitos devidos no âmbito estadual. É atribuição do MPC/SC por meio do NUMAD, encaminhar os títulos executivos emitidos pelo TCE/SC aos órgãos competentes para que adotem as providências necessárias à cobrança.

 

Produtividade MPC/SC de 18 de março a 14 de agosto (150 dias de trabalho remoto)

Processos recebidos 3.694
Pareceres exarados 3.657
Notificações Recomendatórias 1.257
Notas de Orientação Administrativa 2.361
Ofícios 1.363
Representações 22
Recursos 04
Notícias de fato 20
Procedimentos Investigativos instaurados 76
Providências em procedimentos investigativos 152
Portarias elaboradas e publicadas 24
Normas e atos analisados na força tarefa 20.000
Identificação de possíveis irregularidades nas normas e atos analisados pela força tarefa 752
Cobrança de débitos devidos no âmbito municipal R$ 2.869.734,47
Multas e débitos devidos no âmbito estadual R$ 3.912.154,84
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