O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Diogo Ringenberg, participa do III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, que começou nesta quinta (22/8) e segue até sexta-feira (23/8) em Macapá (AP). Com o tema “Amazônia: realidade, desafios e oportunidades”, o encontro reforça o compromisso do controle externo com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
“O III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas é um oportuno momento para a discussão deste tema tão atual para toda a humanidade. Há poucos dias, recebíamos em Santa Catarina a fuligem das queimadas amazônicas. Por muitos anos vamos conviver com os efeitos dramáticos da catástrofe climática no Rio Grande do Sul. Esses são apenas dois exemplos próximos de que a questão ambiental, para além das repercussões locais, possui implicações globais”, destaca o Procurador-Geral do MPC/SC.
Ele explica como o controle externo pode atuar na área do meio ambiente. “Os Tribunais de Contas podem e devem dar contribuições expressivas à questão da sustentabilidade e da prevenção de eventos climáticos extremos. Eles o farão por meio da fiscalização direta de todo o aparelho estatal envolvido, da orientação para contratações públicas sustentáveis, do cuidado com os aspectos relacionados ao desenvolvimento econômico e social. Os temas ambientais são hoje uma realidade vigorosa que se impõe com urgência a todo o amplo espectro de atuação do controle externo”, afirma.
Entre os temas a serem abordados nos painéis do evento estão mudanças climáticas, políticas públicas ambientais, regularização fundiária, bioeconomia e sustentabilidade, exploração florestal, financiamento e fomento a atividades produtivas e sustentáveis na Amazônia, entre outros. Participam dos debates governadores, deputados e senadores, além de representantes do Governo Federal, do Sebrae e do Sistema Tribunais de Contas.
A realização do evento é do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
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