MPC participa de debate no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

debate CAUO Ministério Público de Contas (MPC) participou de um debate durante o 16º Seminário Regional CED/CAU, que ocorreu em Florianópolis na quinta e sexta-feira, dias 25 e 26. O MPC debateu corrupção em órgãos públicos e uso de cargo público em benefício próprio por arquiteto e urbanista e corrupção entre particulares e mecanismos ilícitos e/ou antiéticos no Mercado de Arquitetura e Urbanismo. Além do MPC, integraram a mesa a Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).
 
O servidor Fábio Mafra Figueiredo apresentou o trabalho realizado pelo MPC e destacou a ação realizada em parceria com o CAU-SC, na qual foram enviadas notificações recomendatórias a 139 municípios para implantação ou atualização do Plano Diretor, além dos trabalhos voltados à acessibilidade. “Alertamos para os prejuízos causados à sociedade pela chamada corrupção urbanística, tanto em obras públicas como na ocupação irregular do solo. Destaco também a importância da atuação dos arquitetos, tanto no planejamento urbano como instrumento de desenvolvimento sustentável das cidades como no papel de fiscalizador, alertando os órgãos de controle acerca de qualquer irregularidade”, explica Fábio.
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