PORTARIA MPC Nº 63/2020

Portaria que RESOLVE:
Art. 1º Alterar os incisos II e III do art. 1º da Portaria MPC nº 22, de 16 de abril de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ........................................................................
II - suspender a implementação em folha de pagamento de novos adicionais por tempo de serviço; (NR)
III - suspender a implementação em folha de pagamento de novas promoções por antiguidade conquistadas após 27 de maio de 2020 e de promoções por merecimento;” (NR)
Art. 2º Revogar o inciso IV do art. 1º da Portaria MPC nº 22, de 16 de abril de 2020.