O Ministério Público de Contas de SC emitiu notificações para 27 municípios catarinenses, recomendando que, caso o gestor enfrente um quadro de dificuldades orçamentárias, que possa comprometer pagamento de salários, fornecedores ou repasses para serviços essenciais, tais como saúde, educação ou segurança, não seja realizado qualquer gasto público com carnaval. […]
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Ao julgar representação formulada pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do estado determinou que a Prefeitura de Florianópolis elabore um plano de ação para melhorias nas creches da rede municipal. Além disso, foi determinada também a imediata manutenção nos extintores de incêndio instalados nas […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina teve dois projetos vencedores, em duas categorias, do 1º Concurso de Projetos 2017 – Prêmio Talentos do Ministério Públicos de Contas Brasileiro, realizado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Participaram do concurso 23 projetos, enviados de 14 MPC’s, de todas […]
O MPC-SC está concorrendo com cinco projetos no 1º Concurso de Projetos 2017 – Prêmio “Talentos do Ministério Público de Contas Brasileiro”, promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas. A iniciativa visa prestigiar as ações dos MPC’s, valorizando seu capital humano e fortalecendo as instituições. Serão eleitos vencedores […]
A Procuradora Cibelly Farias foi uma das integrantes do curso internacional de Liderança Feminina Estratégica, que ocorreu de 24 a 27 de outubro, promovido pela Fundação ENA (Ecole Nationale d’Administration) – Escola de Governo Santa Catarina, em parceria com a ENA FRANÇA e com a Embaixada Francesa no Brasil. […]
Com pesar comunicamos o falecimento, na noite de ontem (25), do Procurador e Corregedor-Geral do Ministério Público de Contas do Pará, Antônio Maria Figueiras Cavalcante. O Procurador tinha 71 anos, dos quais 46 dedicados à instituição. O Ministério Público de Contas de Santa Catarina manifesta seus votos de pêsames […]
A Procuradora Cibelly Farias Caleffi foi uma das palestrantes do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado em Florianópolis-SC. Em sua participação, destacou a ação desenvolvida pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina visando ao cumprimento das exigências relativas ao Plano Diretor nos municípios catarinenses. A apresentação ocorreu […]
O Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Santa Catarina encaminharam, nesta quarta-feira (9/8), uma recomendação sugerindo a observação das determinações legais na contratação de organizações sociais privadas para execução de serviços públicos de saúde. A recomendação, amplamente alicerçada na legislação e jurisprudência relativa à matéria, visa orientar […]
O Ministério Público de Contas expediu notificação para 139 municípios catarinenses, recomendando a elaboração, ou revisão, do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana. Segundo o IBGE, 23% dos municípios catarinenses não possuem ou não aprovaram o Plano Diretor, enquanto outros 24% estão com o documento defasado. A […]
No próximo dia 30 de março serão empossados, em Brasília, os novos dirigentes da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) terá representantes nas diretorias das duas entidades. O procurador-geral […]