Após representação do MPC/SC, TCE/SC identifica 18 escolas com deficiências no fornecimento de água potável

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou 18 escolas públicas, localizadas em 10 cidades catarinenses, com deficiências no fornecimento de água potável. A partir do levantamento, foi estipulado o prazo de 60 dias para que os municípios responsáveis regularizem a situação. A decisão foi tomada depois que o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) interpôs uma representação junto ao TCE/SC sobre o tema, em dezembro de 2022.

Crédito: Fernando Frazão / Agência Brasil

Na ocasião, o MPC/SC reuniu informações sobre as condições de infraestrutura das unidades escolares municipais e estaduais de Santa Catarina e identificou — com base nos Microdados do Censo Escolar da Educação Básica de 2021 — 28 escolas que não forneciam água potável para consumo humano. Além disso, verificou instituições que também não dispunham de biblioteca, laboratório de informática, quadra de esportes e banheiro acessível a pessoas com mobilidade reduzida. O levantamento foi realizado como parte das ações que integram o projeto “Sede de Aprender Nacional”.

A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do TCE/SC, com base no Censo Escolar de 2022 e em informações das unidades de controle interno, atualizou a verificação realizada pelo MPC/SC. Na sequência, apontou a necessidade de implementação ou aprimoramento de medidas corretivas. 

A decisão singular do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC na segunda-feira (25), trata das outras questões, além da falta de água potável, que haviam sido apontadas pelo MPC/SC. O documento determina audiência aos prefeitos para que, em 30 dias, se manifestem quanto à inexistência, em algumas unidades de ensino, de rede de esgoto, biblioteca, banheiro acessível a pessoas com mobilidade reduzida, laboratório de informática e quadra de esportes.  

Confira a íntegra da representação do MPC/SC:

Veja as Irregularidades constatadas pela auditoria do TCE/SC: 

 Escolas com problemas de fornecimento de água potável: 

EM Rio Adaga – Alfredo Wagner 

EB Prof. Wadislau Schmidt – Apiúna 

ERM Prof. Edemita Conceição Rosa – Canoinhas 

EBM Barra Mans – Canoinhas 

EMM Goncalves Ledo – Correia Pinto 

EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto 

Núcleo Municipal do Campo Leoniza Carvalho Agostini – Curitibanos 

CEM Lau Mello – Fraiburgo 

CEM Faxinal Dos Carvalhos – Fraiburgo 

EM Carlos Gomes – Fraiburgo 

EM 24 de Junho – Fraiburgo 

CE Olinda Israel Laurindo – Ituporanga 

EMEB Leopoldo Sonntag – Lontras 

CEI Pingo de Gente – Lontras 

CEI Alto Subida – Lontras 

EMEB Caminho Helvécia – Painel 

CEIM Peter Pan – Painel 

CEI Pequeno Príncipe – Witmarsun 

 

Escolas com problemas de fossas sépticas: 

EM Rio Lessa – Alfredo Wagner 

EM Rio Adaga – Alfredo Wagner 

Escola Professor Wadislau Schmidt – Apiúna 

EBM Barra Mansa – Canoinhas  

ERM Prof. Edemita Conceição Rosa – Canoinhas 

EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto 

EMM Gonçalves Ledo – Correia Pinto 

CEM Faxinal dos Carvalhos – Fraiburgo 

CEM Lau Melo – Fraiburgo 

EM 24 de Junho – Fraiburgo 

CE Olinda Israel Laurindo – Ituporanga 

CEI Alto Subida – Lontras 

EM Leopoldo Sonntag – Lontras 

CEI Pingo de Gente – Lontras 

EBM Santo Antônio – Painel 

CEI Municipal Girassol – Presidente Getúlio 

CEI Municipal Amiguinhos – Presidente Getúlio 

EMEB Walter Buss – Presidente Getúlio 

CEI Peter Pan – Presidente Getúlio 

EMEB Caminho Helvécia – Presidente Getúlio 

CEI Gato de Botas – Presidente Getúlio  

EMEB Franz Schneider – Presidente Getúlio 

CEI Pequeno Príncipe – Witmarsun 

 

Escolas sem banheiro acessível adequado a pessoas com deficiência: 

EMM Rio Adaga – Alfredo Wagner 

EMM Rio Lessa – Alfredo Wagner 

Escola Professor Wadislau Schmidt – Apiúna 

CE Fundos Aurora – Aurora 

EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto 

CEM Lau Melo – Fraiburgo 

EM 24 de Junho – Fraiburgo  

 

Escolas sem biblioteca, laboratório de informática e/ou quadra de esportes: 

EBM Barra Mansa – Canoinhas 

ERM Prof. Edemita Conceição Rosa – Canoinhas 

EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto 

EMM Gonçalves Ledo – Correia Pinto 

CEM Faxinal dos Carvalhos – Fraiburgo 

CEM Lau Melo – Fraiburgo 

EM 24 de Junho – Fraiburgo 

CE Olinda Israel Laurindo – Ituporanga 

CEI Alto Subida – Lontras 

EM Leopoldo Sonntag – Lontras 

CEI Pingo de Gente – Lontras 

EEBM Santo Antônio – Painel 

CEI Gato de Botas – Presidente Getúlio 

EMEB Franz Schneider – Presidente Getúlio 

Escola Pólo Sueli Maria Gheller – Videira 

CEI Pequeno Príncipe – Witmarsun 

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