Portaria que RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR Rhaliman Silva Chede, matrícula nº 699.365-6, como substituto SÉRGIO DE MONACO SANTOS, matrícula nº 969.030-1, para responder pela conformidade dos registros de gestão, de acordo com o art. 36 do Decreto nº 1.784, de 30/10/2018 ou de norma que venha a substituí-lo.
Art. 2º. Ficam revogadas as portarias PGTC nº 52/2015 e MPTC nº 41/2017.
