O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), representado pelo Procurador-Geral, Diogo Ringenberg, esteve presente à instalação do Fórum Parlamentar de Apoio ao Governo Aberto: Transparência, Participação e Inovação dos Serviços Públicos, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira (15).
O Governo Aberto é considerado uma nova visão da Administração Pública, que coloca o cidadão como prioridade para as políticas e serviços públicos. Esse modelo, que defende a resolução de problemas de forma colaborativa, está pautado em princípios como transparência, combate à corrupção, incentivo à participação social e inovação.
“Não é mais possível conceber a administração que se esconde e, menos ainda a que deliberadamente esconde”, afirma o Procurador de Contas Diogo Ringenberg sobre o lançamento do fórum. “A transparência da administração não é uma faculdade. Constitui pré-requisito para o exercício pleno da democracia substantiva”, completa.
A coordenação dos trabalhos será do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que propôs a criação do grupo. Primeiro Fórum Parlamentar da nova Legislatura, a iniciativa conta com a participação de outros 22 parlamentares e tem a contribuição de pesquisadores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Santa Catarina é o primeiro e único estado do país a aderir ao Governo Aberto, de acordo com a Alesc. O modelo começou a ser estudado e projetado para a implementação na administração pública catarinense em 2020, sob coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC).