O procurador de Contas Diogo Ringenberg e as servidoras Layane Martins Rech e Deborah Elisa Makowiescky de Espíndola participam, nesta terça-feira, dia 30, do Curso sobre Mapeamento de Riscos à Integridade Pública, oferecido por meio de videoconferência pela Superintendência Regional da Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC). O objetivo do curso é capacitar servidores para a criação de Programas de Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual, em cumprimento à Lei Estadual n. 17.715/2019.
O encontro faz parte de um projeto de apoio técnico oferecido pela CGU-SC desde 2019 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), ao Ministério Público de Contas (MPC-SC) e ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), para desenvolvimento do Programa de Integridade em cada um desses órgãos de controle.
Participarão do curso cerca de 15 servidores, incluindo procuradores, promotores e auditores dos três órgãos, que serão designados para os Comitês de Gestão da Integridade (CGI) a serem instituídos em cada um por portaria própria. O projeto de apoio técnico aos órgãos de controle faz parte das ações-piloto do Programa Time Brasil, criado pela CGU para apoiar Estados e Municípios na implementação de Programas de Integridade Pública, fomento à Transparência e à Participação Social, e que no Estado catarinense já conta com a participação de Prefeituras como Navegantes, Joaçaba e Blumenau.